Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Site é:

• Empresa: Brave Care, Unipessoal Lda.
• NIPC/NIF: 518 099 709
• Sede social: Rua dos Lusíadas, n.º 19, R/C Dto., 1300-366 Lisboa (Alcântara)
• Contacto geral: bravecaresaude@gmail.com
• Contacto para assuntos de proteção de dados: bravecaresaude@gmail.com

2. Que Dados Pessoais Recolhemos

Recolhemos dados pessoais fornecidos diretamente pelo utilizador, nomeadamente através dos formulários disponibilizados no Site, e dados recolhidos automaticamente durante a navegação. Consoante a interação do utilizador com o Site, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

2.1. Dados de identificação e contacto

Quando o utilizador preenche o formulário de contacto ou de pedido de informação disponível no Site, recolhemos nome, número de telefone, localização e o conteúdo da mensagem enviada.

2.2. Dados de saúde

Quando o pedido de contacto ou de informação diz respeito à prestação de cuidados de saúde, o formulário poderá recolher informação sobre o estado de saúde, situação clínica ou necessidades de cuidados do utente (por exemplo, tipo de cuidados pretendidos, patologia associada ou grau de dependência). Estes dados constituem "categorias especiais de dados pessoais" nos termos do artigo 9.º do RGPD e são tratados com um nível reforçado de proteção.

A recolha destes dados depende sempre do consentimento explícito, informado e livre do titular dos dados (ou do seu representante legal), prestado no momento do preenchimento do formulário, sendo indispensável para permitir a avaliação inicial do pedido e a prestação do serviço de cuidados de enfermagem solicitado.

2.3. Dados de navegação, endereço IP e cookies

Sempre que o utilizador visita o Site, os nossos servidores registam automaticamente o endereço IP a partir do qual o acesso é feito, juntamente com a data e hora da visita. O endereço IP é um dado pessoal e é utilizado para assegurar a segurança e o correto funcionamento do Site (deteção e prevenção de acessos abusivos ou fraudulentos), para fins de análise estatística agregada e, quando aplicável, para determinar a localização geográfica aproximada do utilizador (ao nível do país ou cidade, nunca a morada exata). O endereço IP é conservado apenas pelo período necessário a estas finalidades e não é utilizado para identificar diretamente o utilizador fora deste contexto.

O Site pode ainda utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, medir a respetiva audiência e, quando aplicável, apresentar conteúdos publicitários. O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento apresentado na primeira visita ao Site e, a qualquer momento, através das definições do seu navegador.

2.4. Redes sociais e canais de contacto externos

O Site disponibiliza ligações diretas para o WhatsApp, correio eletrónico, Instagram, TikTok e Facebook da Brave Care, permitindo ao utilizador contactar-nos através dessas plataformas. Ao utilizar estas ligações, o utilizador passa a interagir diretamente com a aplicação ou rede social em causa, sujeita à respetiva política de privacidade e termos de utilização, sobre os quais a Brave Care não tem controlo. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade do WhatsApp, da Meta (Instagram e Facebook) e do fornecedor de correio eletrónico utilizado, antes de partilhar dados pessoais através desses canais.

3. Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades, com os fundamentos jurídicos indicados:

• Resposta a pedidos de contacto e de informação: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
• Avaliação de pedidos de cuidados de enfermagem e prestação do serviço: execução de contrato e consentimento explícito para o tratamento de dados de saúde (artigos 6.º, n.º 1, alínea b), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD).
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais: obrigação legal a que a Brave Care se encontra sujeita (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
• Melhoria do Site e análise estatística de utilização: consentimento do utilizador, quando aplicável a cookies não essenciais (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).
• Comunicações de marketing e newsletter: consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).

4. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando um prazo de conservação superior resulte de obrigação legal aplicável, designadamente em matéria fiscal e contabilística (regra geral, 10 anos) ou de registos clínicos de enfermagem, sujeitos a prazos legais e deontológicos próprios da profissão. Os dados de contactos que não resultem na contratação de serviços são conservados pelo prazo de 12 meses, findo o qual são eliminados ou anonimizados.

5. Destinatários e Partilha de Dados

Os dados pessoais recolhidos podem ser partilhados com:

• Os enfermeiros e demais profissionais de saúde que integram a equipa da Brave Care, na estrita medida do necessário à prestação do cuidado solicitado, encontrando-se estes profissionais sujeitos a dever de sigilo profissional e a obrigações contratuais de confidencialidade.
• Prestadores de serviços subcontratados pela Brave Care para o funcionamento do Site e da atividade administrativa (por exemplo, alojamento do Site, serviços de correio eletrónico ou de faturação), atuando sempre como subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD.
• Entidades públicas ou parceiros institucionais, quando exigido por lei ou necessário à prestação do serviço de saúde contratado (por exemplo, seguradoras, no âmbito da comparticipação de despesas de saúde, mediante autorização do titular).

A Brave Care não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto alheios à sua atividade.

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela Brave Care (nomeadamente serviços de alojamento web, correio eletrónico ou redes sociais) poderão implicar a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, a Brave Care assegura que tais transferências são efetuadas ao abrigo de mecanismos legalmente reconhecidos, designadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do Capítulo V do RGPD.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Direito de informação: ser informado, no momento da recolha, sobre a finalidade do tratamento, o responsável pelo mesmo, os destinatários dos dados, e quais os dados de fornecimento obrigatório e facultativo.
• Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade dos dados: receber os dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Direito a retirar o consentimento: a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Direito ao conhecimento de uma violação de dados: ser informado caso ocorra uma violação de segurança suscetível de acarretar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, nos termos descritos na secção 9 desta Política.

Estes direitos podem ser exercidos mediante pedido dirigido a bravecaresaude@gmail.com. A Brave Care responderá ao pedido no prazo de um mês, prorrogável nos termos legalmente previstos.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt.

8. Segurança da Informação

A Brave Care adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a alteração, a divulgação ou a destruição indevidas, nomeadamente controlo de acessos, encriptação, quando aplicável, e formação e sensibilização da equipa para o cumprimento das obrigações de confidencialidade e proteção de dados, em especial no que respeita a dados de saúde.

9. Violação de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais (acesso, divulgação, alteração ou perda acidental ou ilícita de dados), a Brave Care compromete-se a notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas após ter conhecimento da violação, sempre que esta seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, nos termos do artigo 33.º do RGPD. Quando a violação for suscetível de resultar num elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a Brave Care comunicará também a violação aos titulares dos dados afetados, sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD, informando sobre a natureza da violação e as medidas adotadas ou propostas para mitigar os seus eventuais efeitos negativos.

A Brave Care não se responsabiliza por conteúdos acedidos através de hiperligações que conduzam o utilizador a navegar fora do Site, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros. O acesso não autorizado, ou a tentativa de acesso não autorizado, às bases de dados da Brave Care constitui violação da lei aplicável e poderá dar origem a responsabilização civil e criminal do infrator.

10. Política de Cookies

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento e melhorar a experiência de navegação do utilizador. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que o navegador do utilizador guarda quando o Site é visitado, permitindo reconhecer o dispositivo em visitas subsequentes e reter preferências de navegação, sem revelar, por si só, dados que identifiquem diretamente o utilizador.

10.1. Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico do Site e à navegação em condições de segurança, não podendo ser desativados.
• Cookies de funcionalidade: permitem reter preferências do utilizador (por exemplo, idioma) entre visitas.
• Cookies analíticos: permitem compreender de que forma o Site é utilizado, identificar as páginas mais visitadas e detetar eventuais erros técnicos, sem revelar a identidade do utilizador.
• Cookies de terceiros: o Site poderá incluir cookies colocados por terceiros (por exemplo, botões de partilha para redes sociais como o Instagram e o Facebook), sobre cuja colocação e tratamento subsequente a Brave Care não detém controlo. Recomendamos a consulta das políticas de privacidade dessas plataformas.

10.2. Gestão de cookies

Na primeira visita ao Site, é apresentado ao utilizador um aviso/banner de cookies que permite aceitar ou recusar, de forma granular, os cookies não essenciais antes de estes serem instalados. O utilizador pode ainda, a qualquer momento, alterar as suas preferências através desse mecanismo ou das definições do seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar a funcionalidade ou a experiência de navegação no Site.

11. Menores

Nos termos da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a idade mínima para prestação de consentimento autónomo ao tratamento de dados pessoais no contexto da oferta direta de serviços da sociedade da informação é de 13 anos. O Site não se destina à recolha direta e autónoma de dados pessoais de menores de 13 anos. Quando o pedido de cuidados de enfermagem diga respeito a um menor, os respetivos dados pessoais e de saúde apenas são recolhidos com o consentimento do titular das responsabilidades parentais ou representante legal.

12. Alterações à Política de Privacidade

A Brave Care reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se justifique, nomeadamente por força de alterações legislativas ou da própria atividade. A versão em vigor é sempre a publicada no Site, com indicação da respetiva data de atualização.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador pode contactar a Brave Care através de: bravecaresaude@gmail.com.